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Assunto: Iniciativa Legislativa de Cidadãos
Acordo Ortográfico de 1990: um conjunto de normas incongruentes, ambíguas, inoportunas e…ignoradas (revogação da Resolução da Assembleia da República n.º 35/2008).
________________________________________ a), _______________(data)
Eu, abaixo assinado/a, ____________________________________________ b), portador/a do Bilhete de Identidade N.º _______________c) / Cartão de Cidadão N.º _______________ c) e Eleitor N.º _______________ da Freguesia de ____________________________________________________ d), Concelho de __________________________________________ d), declaro, por minha honra e nos termos da lei, que li e subscrevo na íntegra o texto da Iniciativa Legislativa de Cidadãos intitulada como “Acordo Ortográfico de 1990: um conjunto de normas incongruentes, ambíguas, inoportunas e…ignoradas (revogação da Resolução da Assembleia da República n.º 35/2008)”.
Mais declaro ser esta a única vez em que subscrevo a referida Iniciativa Legislativa, não o tendo feito antes por qualquer outro meio.
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(assinatura conforme documento de identificação)
Instruções para subscrição da ILC (preenchimento manual)
a) Localidade de residência
b) Nome completo EM MAIÚSCULAS
c) Preencha apenas o número de um dos documentos de identificação: OU Bilhete de Identidade OU Cartão de Cidadão; RISCAR o que não interessa.
d) Indique a Freguesia e o Concelho onde está recenseado como Eleitor.
e) Envie esta subscrição por correio normal para o endereço indicado em cima.
Pode confirmar o seu número de eleitor e local de voto na Internet (em http://www.recenseamento.mai.gov.pt) ou enviando um SMS* para o número 3838
com o texto: REespaçoN.º Id. CivilespaçoData de Nascimento(AAAAMMDD)
Por exemplo: RE 01223565 19600719
Pode fotocopiar este impresso e distribui-lo pelos seus familiares, amigos e colegas
Enviar para:
Apartado 53
Portugal