A liberdade e a responsabilidade com que devemos exercer este direito, tanto quando lançamos uma petição, como quando assinamos alguma por outros apresentada, é condição sine qua non para a própria preservação da dignidade e credibilidade deste valioso instrumento ao serviço da nossa cidadania. Caso contrário, não só contribuímos para banalizar este meio de intervenção cívica, como corremos o risco de aumentar os cemitérios de petições inúteis.
Consequentemente, antes de assinarmos uma qualquer petição, convém verificar:
a) Quem assume nominalmente a autoria e posterior acompanhamento da petição em causa, nomeadamente nos contactos a haver com a Assembleia da República;
b) Qual o objectivo expressamente definido para a mesma;
c) Se existe fundamentação rigorosa e adequada à importância do objectivo a atingir;
d) Quais os elementos pedidos aos peticionários no acto de assinatura, já que, pela lei em vigor, é obrigatório “indicar o nome completo e o número do bilhete de identidade ou, não sendo portador deste, qualquer outro documento de identificação válido”. (art. 6.º, p.3)
Para terminar, uma informação útil: no respeito pela Lei n.º17/2003, de 4 de Junho, que “regula os termos e condições em que grupos de cidadãos eleitores exercem o direito de iniciativa legislativa junto da Assembleia da República”, encontra-se aberta à subscrição pelos interessados (indispensáveis 35 000, mediante assinatura em papel) uma Iniciativa Legislativa de Cidadãos contra o Acordo Ortográfico. O seu objectivo é apresentar na A.R. um Projecto de Lei de Revogação da Resolução da Assembleia da República N.º 35/2008, anulando assim a entrada em vigor do Acordo Ortográfico de 1990.
Se é resolutamente contra o Acordo Ortográfico de 1990 ou se simplesmente este lhe parece um disparate, exerça de modo útil o seu direito/dever de cidadania: subscreva esta ILC em http://ilcao.cedilha.net; veja toda a informação na página “Assinar a ILC”!
Maria José Abranches, subscritora da ILC contra o Acordo Ortográfico
Ainda bem, a bem da literatura!
Sempre combati o dito Acordo mas, pensando bem, até começo a pensar que este peca por defeito. Acho que toda a escrita deveria ser repensada, tornando-a mais moderna, mais simples, mais fácil de aprender pelos estrangeiros.
Comecemos pelas consoantes mudas: deviam ser todas eliminadas.
É um fato que não se pronunciam. Se não se pronunciam, porque ão-de escrever-se? O que estão lá a fazer? Aliás, o qe estão lá a fazer? Defendo qe todas as letras qe não se pronunciam devem ser, pura e simplesmente, eliminadas da escrita já qe não existem na oralidade.
Outra complicação decorre da leitura igual qe se faz de letras diferentes e das leituras diferentes qe pode ter a mesma letra.
Porqe é qe “assunção” se escreve com “ç” e “ascensão” se escreve com “s”?
Seria muito mais fácil para as nossas crianças atribuír um som único a cada letra até porqe, quando aprendem o alfabeto, lhes atribuem um único nome. Além disso, os teclados portugueses deixariam de ser diferentes se eliminássemos liminarmente o “ç”.
Por isso, proponho qe o próximo acordo ortográfico elimine o “ç” e o substitua por um simples “s” o qual passaria a ter um único som.
Como consequência, também os “ss” deixariam de ser nesesários já qe um “s” se pasará a ler sempre e apenas “s”.
Esta é uma enorme simplificasão com amplas consequências económicas, designadamente ao nível da redusão do número de carateres a uzar. Claro, “uzar”, é isso mesmo, se o “s” pasar a ter sempre o som de “s” o som “z” pasará a ser sempre reprezentado por um “z”.
Simples não é? se o som é “s”, escreve-se sempre com s. Se o som é “z” escreve-se sempre com “z”.
Quanto ao “c” (que se diz “cê” mas qe, na maior parte dos casos, tem valor de “q”) pode, com vantagem, ser substituído pelo “q”. Sou patriota e defendo a língua portugueza, não qonqordo qom a introdusão de letras estrangeiras. Nada de “k”.
Não pensem qe me esqesi do som “ch”.
O som “ch” pasa a ser reprezentado pela letra “x”. Alguém dix “csix” para dezinar o “x”? Ninguém, pois não? O “x” xama-se “xis”. Poix é iso mexmo qe fiqa.
Qomo podem ver, já eliminámox o “c”, o “h”, o “p” e o “u” inúteix, a tripla leitura da letra “s” e também a tripla leitura da letra “x”.
Reparem qomo, gradualmente, a exqrita se torna menox eqívoca, maix fluida, maix qursiva, maix expontânea, maix simplex. Não, não leiam “simpléqs”, leiam simplex. O som “qs” pasa a ser exqrito “qs” u qe é muito maix qonforme à leitura natural.
No entanto, ax mudansax na ortografia podem ainda ir maix longe, melhorar qonsideravelmente.
Vejamox o qaso do som “j”. Umax vezex excrevemox exte som qom “j” outrax vezex qom “g”. Para qê qomplicar?!?
Se uzarmox sempre o “j” para o som “j” não presizamox do “u” a segir à letra “g” poix exta terá, sempre, o som “g” e nunqa o som “j”. Serto? Maix uma letra muda qe eliminamox.
É impresionante a quantidade de ambivalênsiax e de letras inuteix qe a língua portugesa tem! Uma língua qe tem pretensõex a ser a qinta língua maix falada do planeta, qomo pode impôr-se qom tantax qompliqasõex? Qomo pode expalhar-se pelo mundo, qomo póde tornar-se realmente impurtante se não aqompanha a evolusão natural da oralidade?
Outro problema é o dox asentox. Ox asentox só qompliqam!
Se qada vogal tiver sempre o mexmo som, ox asentox tornam-se dexnesesáriox.
A qextão a qoloqar é: á alternativa? Se não ouver alternativa, pasiênsia.
É o qazo da letra “a”. Umax vezex lê-se “á”, aberto, outrax vezex lê-se “â”, fexado. Nada a fazer.
Max, em outrox qazos, á alternativax.
Vejamox o “o”: umax vezex lê-se “ó”, outrax vezex lê-se “u” e outrax, ainda, lê-se “ô”. Seria tão maix fásil se aqabásemox qom isso! Para qe é qe temux o “u”? Para u uzar, não? Se u som “u” pasar a ser sempre reprezentado pela letra “u” fiqa tudo tão maix fásil! Pur seu lado, u “o” pasa a suar sempre “ó”, tornandu até dexnesesáriu u asentu.
Já nu qazu da letra “e”, também pudemux fazer alguma qoiza: quandu soa “é”, abertu, pudemux usar u “e”. U mexmu para u som “ê”. Max quandu u “e” se lê “i”, deverá ser subxtituídu pelu “i”. I naqelex qazux em qe u “e” se lê “â” deve ser subxtituidu pelu “a”.
Sempre. Simplex i sem qompliqasõex.
Pudemux ainda melhurar maix alguma qoiza: eliminamux u “til” subxtituindu, nus ditongux, “ão” pur “aum”, “ães” – ou melhor “ãix” - pur “ainx” i “õix” pur “oinx”.
Ixtu até satixfax aqeles xatux purixtax da língua qe goxtaum tantu de arqaíxmux.
Pensu qe ainda puderiamux prupor maix algumax melhuriax max parese-me qe exte breve ezersísiu já e sufisiente para todux perseberem qomu a simplifiqasaum i a aprosimasaum da ortografia à oralidade so pode trazer vantajainx qompetitivax para a língua purtugeza i para a sua aixpansaum nu mundu.
Será qe algum dia xegaremux a exta perfaisaum?
(da autoria do blogue “A Biblioteca de Jacinto”)
No meu perfil, respondi a Aurelio Pinto a propósito do editorial do Jornal de Angola, publicado no passado dia 8 de fevereiro, intitulado
"Património em risco".Caro Aurélio Pinto, o editorial mereceria um comentário mais desenvolvido não adequado a este formato, porque contém afirmações que subscrevo, mas também tem outras de que discordo. Confunde ortografia (a aparência da Língua) com a sua essência (a morfologia, a sintaxe...). Tem implícito o pressuposto de que a ortografia da língua portuguesa se tem mantido imutável ao longo dos séculos, o que não é verdade. Eça não escrevia como Camões e eu já não escrevi como os meus avós. Na década de 70, houve um pequeno acordo ortográfico entre Portugal e o Brasil que conduziu à abolição dos acentos dos advérbios terminados em -mente (praticamente) e das palavaras terminadas em -zinho (sozinho, cafezinho, Zezinho). Pode-se discordar de algumas opções deste acordo, mas com argumentos científicos, mas não com pseudoargumentos. Recordo que o AO foi assinado em 1990 pelos representantes dos governos de todos os países lusófonos, incluindo o de Angola, países que é susposto honrarem os acordos internacionais. Acresce que os responsáveis angolanos até são do mesmo partido e têm o mesmo Presidente da República. Por último, uma precisão: a língua portuguesa é a língua materna de portugueses e brasileiros, sendo a língua oficial dos restantes países lusófonos. O que faz alguma diferença.
http://www.youtube.com/watch?v=12zML09dnEs&feature=related
http://www.youtube.com/watch?v=27g-t9_W8X8&feature=related
...É isso mesmo Pedro Medina Ribeiro, e eu como muito velha ainda não calei os protestos e assinei todas as petições e não terei os meus livros "emendados" pelo Acordo (ou então não voltarei a publicar outro livro no resto da minha vida. 
Francisco José Viegas teve conhecimento da decisão do presidente do CCB. Casa da Música e Fundação Serralves também não aplicam acordo ortográficoO governo não vai, nem pode, fazer nada para alterar a decisão de Vasco Graça Moura de não aplicar o acordo ortográfico no Centro Cultural de Belém (CCB). É este o entendimento da Secretaria de Estado da Cultura, já que, explica fonte governamental ao i, este organismo, como “instituição de direito privado, não está sob administração directa ou indirecta” do governo.
O presidente do CCB informou o secretário de Estado, Francisco José Viegas, da decisão e o governo entende que o acordo só terá de ser aplicado a partir de 2014 – a data prevista para a aplicação generalizada. Além do CCB, há outras instituições, como a Casa da Música ou a Fundação Serralves, que também não aplicam as novas regras na documentação que produzem.
A secretária de Estado da Cultura garante ao i que o acordo está a ser aplicado em todas os organismos que tutela “directa ou indirectamente”, na sequência de uma resolução do Conselho de Ministros de Janeiro de 2011 que obriga “todos os serviços, organismos e entidades na dependência do governo” a adoptarem as novas regras.
Graça Moura foi desde o início um forte opositor do acordo ortográfico e ontem, em declarações à TSF, explicou que este não pode ser aplicado, porque não “está em vigor”, já que não foi aprovado em todos os países.
A legalidade da decisão noticiada ontem pelo “Público” suscita dúvidas, mas a ex--ministra da Cultura, Gabriela Canavilhas, defende que as novas regras se aplicam já ao CCB. “Absolutamente. É uma instituição pública. O ordenamento jurídico estabeleceu o dia 1 de Janeiro como a data de aplicação interna. Tudo o resto que não suceda nesse sentido é uma atitude que está acima da lei”, diz ao i Canavilhas.
DESAUTORIZADO O assunto foi levado ontem ao debate quinzenal com o primeiro-ministro pelo líder do PS, António José Seguro, que desafiou o governo a obrigar Graça Moura a recuar na decisão de não aplicar o acordo. Se não o fizer, é sinal de que o primeiro-ministro, que tem a tutela da área da cultura, “foi desautorizado pelo director do CCB”, disse o líder dos socialistas.
Passos Coelho mostrou algum desconhecimento sobre a situação e, na resposta, disse que o que tinha lido era que Graça Moura “tinha pedido para não lhe colocarem no seu computador o acordo ortográfico porque parece que gosta mais de escrever com a antiga ortografia”.
O PS não ficou satisfeito com a explicação e a deputada Gabriela Canavilhas insiste na necessidade de o governo assumir uma “posição pública”. “Ainda não a teve”, lamenta.
A decisão do novo presidente do CCB foi também criticada por Augusto Santos Silva, que foi ministro da Cultura nos tempos de António Guterres. No Facebook, Santos Silva escreve que Graça Moura “não tem [...] o direito de tornar a instituição que agora aceitou dirigir – por nomeação governamental após saneamento político do seu antecessor – instrumento da sua luta pessoal”.
A secretaria de Estado da Cultura anunciou ontem, a meio da tarde, os novos membros do conselho directivo da Fundação Centro Cultural de Belém, que são o ex-ministro das Finanças, Luís Campos e Cunha, o encenador Paolo Pinamonti, o actor e encenador António Lagarto e as empresárias Vera Nobre da Costa e Maria Estela Barbot.
O recém-empossado presidente do Centro Cultural de Belém (CCB), Vasco Graça Moura, fez distribuir ontem à tarde uma circular interna, na qual dá instruções aos serviços do CCB para não aplicarem o Acordo Ortográfico (AO) e para que os conversores - ferramenta informática que adapta os textos ao AO - sejam desinstalados de todos os computadores da instituição.Numa directiva datada de Setembro de 2011, o anterior conselho de administração do CCB adoptara o acordo em toda a documentação produzida pela instituição. Uma decisão que o novo presidente agora revogou com o apoio da nova administração. A questão que agora se coloca é a de saber se esta medida é legal, já que o Governo de José Sócrates ordenou, em Janeiro de 2011, que o AO fosse adoptado por todos os serviços do Estado e entidades tuteladas pelo Governo.
In Publico por Luís Miguel Queirós
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