Acção judicial popular contra Acordo Ortográfico

Freitas do Amaral, Manuel Alegre, Pacheco Pereira e Miguel Sousa Tavares são alguns dos subscritores de uma acção judicial popular contra a aplicação do Acordo Ortográfico no ensino público.

Mais de uma centena de personalidades de diversas áreas – incluindo académicos, escritores, músicos, actores e políticos de vários quadrantes – intentou, no Supremo Tribunal Administrativo, uma acção judicial popular contra a aplicação do Acordo Ortográfico de 1990 (AO90) ao sistema de ensino público, do ensino primário ao secundário.

Manuel Alegre, Diogo Freitas do Amaral, António Arnaut, António Bagão Félix e Isabel Pires de Lima são alguns dos ex-governantes que subscrevem a acção, a par de José Pacheco Pereira e Miguel Sousa Tavares, dos músicos António Victorino d’Almeida, João Braga, Pedro Abrunhosa, Pedro Barroso ou Rão Kyao, dos escritores Joaquim Pessoa e Teolinda Gersão, da actriz Lídia Franco ou de professores e ensaístas, como Miguel Tamen, Raul Miguel Rosado Fernandes ou o prestigiado camonista e teórico da literatura Vítor Aguiar e Silva.

A acção judicial foi patrocinada por Francisco Rodrigues Rocha, docente da Faculdade de Direito da Universidade Lisboa, e a respectiva fundamentação foi preparada a partir de pareceres jurídicos de Ivo Miguel Barroso, docente da mesma faculdade, e de Fernando Paulo Baptista, filólogo que publicou um livro em que analisa o modo como a aplicação do AO90, ao impor “a supressão arbitrária” das consoantes “c” e “p”, contribuiu para distanciar a ortografia portuguesa das principais línguas europeias, do castelhano, francês, italiano ou romeno ao inglês e alemão.

Este mesmo conjunto de pessoas interpôs também um requerimento à Procuradora-Geral da República, solicitando que o Ministério Público intente uma acção pública contra a "imposição inconstitucional" do AO90.

Duas iniciativas que se vêm somar à queixa contra o AO90 que Ivo Miguel Barroso fez chegar no final de 2001 ao Provedor de Justiça e que não teve, até ao momento, qualquer resposta.

Se a acção popular vier a obter uma decisão favorável do tribunal, a aplicação do Acordo Ortográfico de 1990 nos vários escalões do ensino público, do 1.º ao 12.º ano, será considerada ilegal.

In Público,  por Luís Miguel Queirós, 14/11/2014 - 18:44

Os ventos da liberdade

Manuel Alegre

26-04-2014 

Faz hoje 40 anos que as portas de Caxias e de Peniche se abriram para libertar os presos políticos, num gesto que confirmou o sentimento de liberdade que irrompeu do 25 de Abril. Recordemos essa data ouvindo Amália cantar “Meu amor é marinheiro”, de Manuel Alegre, que anuncia essa libertação:
“Hei-de passar nas cidades
como o vento nas areias
e abrir todas as janelas
e abrir todas as cadeias”.



“Meu amor é marinheiro”,

Amália Rodrigues, letra de Manuel Alegre, música de Alain Oulman

http://www.jukebox.fr/amalia-rodrigues/clip,meu-amor-e-marinheiro,x3rrfs.html

Obrigado por tudo.

A AR recusou, mais uma vez, rever a entrada em vigor do Acordo Ortográfico

«A AR recusou, mais uma vez, rever a entrada em vigor do Acordo Ortográfico, escudando-se, em contrapartida, atrás de uma vaga resolução de efeito útil nulo. Já passou pela mão de todos os deputados e governantes uma lista impressionante de nomes de escritores, professores, académicos ou jornalistas – os que usam a língua profissionalmente – que não deixa qualquer dúvida de que apenas uma minoria, e já sem quaisquer argumentos válidos, continua a sustentar este crime. É como se, à revelia de médicos, Governo e deputados entendessem regulamentar as condições técnicas do exercício da medicina.
Mas a língua é ainda mais do que o instrumento de trabalho de quem escreve profissionalmente, pois é também um factor de unidade e identidade nacionais determinante. Há, pois, qualquer coisa de misterioso e estranho por trás da teimosia de governantes e deputados, de todos os partidos, em não ceder aos constantes apelos que de todos os lados recebem. Mais estranho ainda é nem sequer se darem ao trabalho de explicar quais as ponderosas razões de Estado que os levam a vender a língua que é a nossa. Como se isso não fosse importante. Ou como se não devessem qualquer explicação aos portugueses, mesmo depois de verem países como Angola, Brasil e Moçambique resistirem ao AO. É nestas alturas, e como último recurso, que eu gostava de ter um Presidente da República que, no uso da sua função de garante da independência nacional (de que a preservação da língua é parte indissociável), puxasse do artigo 120º da Constituição e matasse de vez esta vergonha. Mas, infelizmente, também não é o caso.»

Miguel Sousa Tavares, Expresso, 01/03/2014