samedi 3 mai 2014
samedi 1 mars 2014
A AR recusou, mais uma vez, rever a entrada em vigor do Acordo Ortográfico
«A AR recusou, mais uma vez, rever a entrada em vigor do Acordo
Ortográfico, escudando-se, em contrapartida, atrás de uma vaga resolução
de efeito útil nulo. Já passou pela mão de todos os deputados e
governantes uma lista impressionante de nomes de escritores,
professores, académicos ou jornalistas – os que usam a língua
profissionalmente – que não deixa qualquer dúvida de que apenas uma
minoria, e já sem quaisquer argumentos válidos, continua a sustentar
este crime. É como se, à revelia de médicos, Governo e deputados entendessem regulamentar as condições técnicas do exercício da medicina.
Mas a língua é ainda mais do que o instrumento de trabalho de quem escreve profissionalmente, pois é também um factor de unidade e identidade nacionais determinante. Há, pois, qualquer coisa de misterioso e estranho por trás da teimosia de governantes e deputados, de todos os partidos, em não ceder aos constantes apelos que de todos os lados recebem. Mais estranho ainda é nem sequer se darem ao trabalho de explicar quais as ponderosas razões de Estado que os levam a vender a língua que é a nossa. Como se isso não fosse importante. Ou como se não devessem qualquer explicação aos portugueses, mesmo depois de verem países como Angola, Brasil e Moçambique resistirem ao AO. É nestas alturas, e como último recurso, que eu gostava de ter um Presidente da República que, no uso da sua função de garante da independência nacional (de que a preservação da língua é parte indissociável), puxasse do artigo 120º da Constituição e matasse de vez esta vergonha. Mas, infelizmente, também não é o caso.»
Miguel Sousa Tavares, Expresso, 01/03/2014
Mas a língua é ainda mais do que o instrumento de trabalho de quem escreve profissionalmente, pois é também um factor de unidade e identidade nacionais determinante. Há, pois, qualquer coisa de misterioso e estranho por trás da teimosia de governantes e deputados, de todos os partidos, em não ceder aos constantes apelos que de todos os lados recebem. Mais estranho ainda é nem sequer se darem ao trabalho de explicar quais as ponderosas razões de Estado que os levam a vender a língua que é a nossa. Como se isso não fosse importante. Ou como se não devessem qualquer explicação aos portugueses, mesmo depois de verem países como Angola, Brasil e Moçambique resistirem ao AO. É nestas alturas, e como último recurso, que eu gostava de ter um Presidente da República que, no uso da sua função de garante da independência nacional (de que a preservação da língua é parte indissociável), puxasse do artigo 120º da Constituição e matasse de vez esta vergonha. Mas, infelizmente, também não é o caso.»
Miguel Sousa Tavares, Expresso, 01/03/2014
mardi 5 novembre 2013
O Equador e o petróleo
1
O Equador é um estado latino-americano, voltado para o Pacífico, a
que pertencem as célebres ilhas Galápagos. Tem quatro vezes a
extensão de Portugal mas é talvez dos países mais pequenos da
América Latina.
A
capital, Quito, fica num dos pontos mais altos do país e é uma
cidade de extrema beleza, que visitei duas ou três vezes.
O
seu presidente Rafael Correa é um político progressista, que tem
dado à população mais pobre do Equador um grande impulso. É
respeitado e popular. Mas o Equador é dotado de petróleo, o que tem
sido, de certo modo, uma desgraça para o país.
Isso
faz-me lembrar o tempo do salazarismo, em que um ministro, muito
alegre, veio dar ao ditador a notícia de que havia petróleo em
Angola. E Salazar levou as mãos à cabeça e comentou: "Que
outra desgraça havia de nos acontecer..."
Vem
isto a propósito de que no Equador houve uma petrolífera americana
de
nome Chevron/Texaco, que entre 1964 e 1992 desenvolveu as suas
atividades
nas províncias de Sucumbios e de Orellana, na região
amazónica, uma das zonas
com maior biodiversidade do planeta.
A
Texaco, ao que me dizem, derramou cerca de 71 milhões de resíduos
de
petróleo e 64 milhões de petróleo em bruto em mais de dois
milhões de hectares
na Amazónia equatoriana, tal como determinou um
tribunal equatoriano, depois
de nove anos de processo judicial.
Este
desastre ambiental - e é de um desastre ambiental que se trata - foi
85 vezes maior do que o derrame da British-Petroleum no golfo do
México e 18 vezes maior do que o do Exxon Valdez no Alasca.
Trata-se
de uma catástrofe que podia ser evitada facilmente se a petrolífera
não tivesse sido irresponsável e não tivesse utilizado - para
gastar menos - técnicas obsoletas. A Chevron/Texaco, ao que parece,
violou o contrato de exploração que se comprometia a utilizar
tecnologias de reinjecção segura dos resíduos tóxicos no subsolo.
Para quê? Para maximizar os seus enormes benefícios económicos,
utilizando no Equador uma tecnologia que já não era utilizada nos
Estados Unidos e que a empresa, tendo prometido diminuir o impacto
negativo das operações hidrocarboríferas, não fez. Se assim
tivesse acontecido tinha evitado a contaminação no Equador.
Mas
a Chevron/Texaco fugiu às suas prometidas obrigações ambientais e
foi condenada a pagar uma indemnização de 9,6 mil milhões de
dólares e não cumpriu. Além disso, escondeu muitas piscinas de
resíduos tóxicos, cobrindo--as com capas superficiais e deixando-as
no mesmo estado contaminado, o que tem sido um mal para o povo
equatoriano. A empresa petrolífera processou o Estado equatoriano,
quando este nunca teve nada que ver com o assunto.
A
verdade é que a União das Nações Sul-americanas expressou a sua
solidariedade com o povo e o Estado do Equador, vítimas de campanhas
desprestigiantes.
O
petróleo é sem dúvida nenhuma de grande importância, mas quando
só se
veem os negócios e o dinheiro e se desprezam as pessoas e os
Estados, tudo
vai mal. E os Estados Unidos ficaram desclassificados.
Pobre Barack Obama que,
numa causa destas, não tem qualquer culpa no
cartório. Mas tudo lhe cai em
cima.
2 VIDAS
COM SENTIDO
Permitam-me
que vos fale da Fundação que represento e que chame a vossa atenção
para a série de conferências intitulada "Vidas com Sentido",
relativas a todos os dirigentes do Partido Socialista já falecidos.
Foram
pessoas de grande qualidade humana, política e ética, que nunca se
apropriaram de dinheiros públicos, apesar de terem exercido altos
cargos. Estadistas que gastaram o seu próprio dinheiro com o partido
e foram sempre impolutos. Todos tiveram a preocupação de que ser
estadista nada tem que ver com negócios. Antes pelo contrário. Os
homens de negócios não devem ser estadistas, porque isso implica
uma contradição nos termos...
Essas
sessões de homenagem são feitas às quintas-feiras às 18h00, tendo
começado por Francisco Ramos da Costa, economista, diplomata e
grande militante antifascista; Raul Rêgo, jornalista, Pena de Ouro,
que lhe foi atribuída na Europa pelo caso do jornal República, que
ele dirigia e onde ficou sequestrado com os outros jornalistas no
chamado "Caso República"; o nosso presidente querido
Fernando Valle, que dirigiu com António Arnaut o Congresso, onde a
Acção Socialista se transformou em Partido Socialista; e,
ultimamente, Manuel Mendes que infelizmente morreu antes do 25 de
Abril e não chegou a ser do PS mas apenas da Acção Socialista, e
que se bateu na guerra civil de Espanha, ao lado dos republicanos,
assaltou a esquadra onde é hoje a Faculdade de Economia e Finanças
de Lisboa, para libertar da prisão o diretor da Fazenda Pública que
teve a audácia de fazer entrar os primeiros tanques militares que
houve em Portugal, para uma revolução antissalazarista, como muitas
outras infelizmente frustrada. Foi um verdadeiro seareiro (da revista
Seara Nova) e um autor consagrado de romances, contos, biografias e
também de escultura e artes plásticas. Hoje, está quase esquecido.
O
próximo, na quinta-feira, dia 7, será o advogado e ex-ministro da
Justiça e das
Finanças (como Afonso Costa, lembrei-lhe eu muitas
vezes), Salgado Zenha,
apresentado pelo Presidente Jorge Sampaio.
Estas
homenagens a personalidades já falecidas e que tudo fizeram pela
Pátria, pela República e pelo socialismo democrático, sem receber
nada em troca, sublinho, vão-se prolongar para o próximo ano.
Falamos de verdadeiros estadistas ética e humanamente impolutos e
que, quanto a mim, merecem ser uma referência para as novas
gerações.
A
verdade é que nos últimos dois anos e meio a política confunde-se,
cada vez mais, com os negócios e por isso é fácil, a quem não
tenha conhecimento de causa, julgar que todos os políticos são uns
trafulhas ou simples negociantes.
Numa
época de crise em que tanta gente é obrigada a emigrar de Portugal
e nem sequer tem dinheiro para dar de comer aos filhos, pode
generalizar-se a ideia de que os políticos são todos uns gatunos.
Ora não são. Há políticos que são (e foram) homens de Estado e
um exemplo do que deve ser um político que ama a sua Pátria e o
povo a que pertence.
3 JOHN
KENNEDY
Faz
cinquenta anos que foi assassinado John Kennedy, um político
americano,democrático, ilustre Presidente eleito dos Estados
Unidos, queentusiasmou o mundo e mesmo personalidades difíceis como
De Gaulle, queorecebeu em Paris com extremo respeito e admiração
e muitos outros stadistas e ferentes países.Fui,
sem o conhecer, um grande admirador de John Kennedy, que sempre me
pareceu um exemplo de democrata, de homem progressista e com grandes
valores éticos.
Lembro-me
bem do momento em que a notícia do seu assassinato chegou. Era então
um jovem advogado e foi uma jornalista americana, do New York Times,
correspondente em Portugal, Marvine Howe, que me informou. Fiquei
verdadeiramente sem saber o que dizer e fazer. Foi algo que me
impressionou e marcou imenso, para a vida inteira. Sobretudo porque
depois da morte de John Kennedy foi também assassinado o seu irmão
e conselheiro fiel, Robert Kennedy, candidato a Presidente, como o
seu irmão.
Como
é possível que um homem na flor da idade, católico praticante (o
que era raro nesse tempo nos Estados Unidos), e de uma família
daquela qualidade, ter sido morto e logo a seguir os assassinos terem
repetido a dose matando o seu irmão, igualmente uma pessoa de enorme
gabarito?
Pareceu-me
qualquer coisa como se a América tivesse desaparecido, bem como a
democracia e o progresso, pelos quais eu, na minha modéstia, também
lutava.
Passaram
cinquenta anos e a imprensa mundial, que eu saiba, pouco tem falado
dos Kennedy. Houve mais assassinatos, embora diferentes, como o de
Martin
Luther King, herói contra o racismo e pela unidade de todos
os americanos e por
isso Prémio Nobel da Paz.
É
possível que as mortes dos Kennedy, tivessem que ver com a crise dos
mísseis de Cuba e o princípio da Guerra Fria, com a construção do
Muro de Berlim (que anos depois visitei e me fez uma imensa
impressão) e o conflito aceso entre soviéticos e americanos. Estava
então a começar a guerra do Vietname...
Kennedy,
assassinado a 22 de Novembro de 1963, foi um extraordinário
Presidente dos Estados Unidos da América, como hoje é unanimemente
reconhecido, mesmo por alguns republicanos.
4 PORTAS
QUER SER E NÃO SER AO MESMO TEMPO
O
texto longo e confuso que Portas leu na sexta--feira passada e que
não faz qualquer sentido, como escreveu Vasco Pulido Valente, é
realmente, como disse Pacheco Pereira, "um manual para ler no
vazio". Porque, cito, "este papel de Portas não foi tomado
a sério por ninguém a começar pelos seus colegas do Governo"...
Vi
e ouvi, com bastante esforço, o discurso que proferiu, muito bem
vestidinho,
como sempre e com grandes sorrisos, mas confesso que
apesar de me esforçar
por estar atento, quase não compreendi coisa
nenhuma. Era de facto, um guião
ou melhor, uma salganhada - sem
qualquer sentido.
Tinha
de apresentar o guião porque o prometera fazer há longos meses. Mas
aproveitou para dizer tudo ao contrário do que desejaria o seu
patrono Passos Coelho, que quando fala no sócio não lhe é nada
favorável.
Realmente
são duas pessoas que não se entendem, mas que se esforçam por
estar juntos para não terem de se demitir ambas. Aliás, quem lhes
vale é quem os comanda, ou seja, o eterno protetor de ambos: o
Presidente da República. Se não fosse essa proteção - que ninguém
entende - como é que conseguiriam conviver juntas?
Recentemente,
um grande fadista português, seguramente o maior e mais respeitado
de todos, Carlos do Carmo, teve a coragem de dizer o que pensa do
Presidente da República, e não usou palavras brandas como toda a
gente notou e ouviu.
Por
mais que façamos, tudo tem que ver com a mesma pessoa. Chama-se
Aníbal Cavaco Silva. Como é que um Presidente, a quem ainda faltam
dois anos para o fim do seu mandato, não é capaz de se libertar de
um Governo, completamente paralisado, sem rei nem roque, e
principalmente de duas pessoas que não se entendem entre si e só
existem juntas porque ele as mantém? Tem razão Carlos do Carmo.
O
Presidente não quer - ou não pode por razões que se ignoram -
perceber que
se ficar até ao fim e assim continuar, ficará para
todo o tempo com o ferrete do
ódio popular, de norte a sul do País.
O
discurso de Portas - Guião para a Reforma do Estado - é com efeito
algo de irresponsável e que ninguém consciente pode tomar a sério.
Com discursos como este está a destruir o seu próprio partido - e o
pouco que resta do seu prestígio. A tentar ao mesmo tempo que se
volte de novo à austeridade (o que ele não quis no passado), quando
a troika e o próprio Governo de Passos Coelho assim o querem. Mas
Portas disse já isso e o seu contrário. O partido dele está cada
vez mais a definhar e o próprio líder todos os dias mais
desqualificado... Para quê? Pela vaidade insuportável de Portas ou
por medo de que lhe atirem à cara, como o caso dos submarinos, que
até agora não foi esclarecido. Portas, não tem nada que fazer.
Quem manda é a ministra das Finanças, Maria Luís Albuquerque, de
quem Portas não gosta nada. Como de Passos Coelho. Mas a tragédia é
que não se podem separar, porque perdiam a maioria, e os lugares.
O
mais estranho é que os outros ministros também fiquem calados, sem
protesto, sem qualquer comentário, porque também não têm coragem
de se demitir apesar de saberem que se o não fazem ficam igualmente
com um ferrete, que nunca mais desaparecerá.
In
DN, por MÁRIO SOARES
jeudi 6 juin 2013
Carta à Gazeta da Beira: Maria José Abranches
Obrigada pela sua resposta, à qual me permito tecer alguns comentários.
Deduzi, pelo que me diz, assim como pelos textos que assinou na “Gazeta” de 23 de Maio (o Editorial e o artigo sobre o Fórum do Interior) que, na sua qualidade de Directora, decidiu adoptar o AO90. Não sei se antes perguntou aos seus leitores se era esse o seu desejo… Pela minha parte, como ando por aí a recolher assinaturas para a Iniciativa Legislativa de Cidadãos contra o AO (http://ilcao.cedilha.net/), só tenho encontrado, entre as pessoas que vou contactando (nos cafés, nos estabelecimentos comerciais, etc.) a maior rejeição do que consideram um ultraje e um roubo patrimoniais indefensáveis…
Percebi também que deixa aos seus colaboradores – e muito bem - a liberdade de escreverem, para usar as expressões da Presidente do Brasil, de acordo com “a norma ortográfica actualmente em vigor”, isto é, em Portugal a de 1945 (no Brasil a de 1943), ou de adoptarem “a nova norma estabelecida”, isto é o AO90 ( veja-se o Decreto da Presidente do Brasil: http://ilcao.cedilha.net/?p=8929#comments ).
É com profunda estranheza que constato que a mesma esquerda que se diz – e deveria ser - respeitadora da “liberdade” e da “tolerância”, e defensora dos direitos humanos fundamentais dos portugueses, se considere credenciada para nos impor uma ortografia que desrespeita, desfigura, corrompe e subalterniza a nossa língua materna: a mais nobre e conseguida realização do povo e da nação que neste recanto europeu surgiram, e ao longo dos séculos se foram definindo e consolidando! E isto com uma sobranceria, um autismo e uma determinação que parecem decorrer da conhecida divisa de Cavaco Silva :”Nunca tenho dúvidas e raramente me engano”!
Acredito que a democracia repousa essencialmente na capacidade de nos ouvirmos uns aos outros e de, juntos, encontrarmos os consensos de que nós e o país necessitamos. Socorro-me da sabedoria, sempre actual, de Eduardo Lourenço:
«É em função de um conhecimento do essencial, daquilo que não podemos abandonar sem mutilação próxima e futura, que as escolhas decisivas para o nosso futuro devem ser feitas. Na medida do possível é à totalidade do povo português, consciente e responsabilizado na sua prática a todos os níveis que compete o autodeterminar-se, e não apenas a uma classe tecnocrático-burocrática, de aleatório saber, mas, sobretudo, de específica vontade de poderio e gozo de privilégios, a única que até hoje tem fabricado a imagem portuguesa em função da qual Portugal parece escolher-se «livremente», quando afinal é (e foi) apenas por ela escolhido.» (in “O Labirinto da Saudade”)
Posto isto, queria saudar mais uma vez a “Gazeta da Beira” pelo jornal que tem sido, designadamente pelo cuidado com que tem usado o Português, a língua que lhe permite existir, até esta, a meu ver, infeliz decisão. E peço desculpa por tão claramente dizer o que penso: uma coisa é dar aos cronistas ou articulistas convidados a possibilidade de escreverem com o AO90, se assim o entenderem (o leitor que tire as suas conclusões), outra coisa é ser o próprio jornal a divulgar e difundir essa ortografia bastarda e nefasta.
Queria também agradecer àqueles que continuam a escrever com a ortografia em vigor e correcta e pedir-lhes que não desistam, pois o país precisa deles!
Dada a actual situação do jornal, optei, com pena, por não renovar a minha assinatura, pelo que peço o favor de suspenderem o envio do mesmo pelo correio. Se, por ventura, vierem a reconsiderar, como sinceramente espero, essa decisão de adoptar o AO90, agradeço que me contactem, para que de novo possa ter o gosto de assinar e ler a “Gazeta da Beira”.
Sem ressentimentos,
Maria José Abranches
mercredi 10 avril 2013
Iniciativa meritória, inédita, corajosa.
A Iniciativa Legislativa de Cidadãos contra o Acordo Ortográfico tem como primeiro, e principal, mérito, o de constituir, de corporizar, a acção mais coerente e mais consistente de defesa da ortografia e da língua portuguesas. Porém, tem outros méritos quase tão importantes; como o de demonstrar a hipocrisia do sistema político nacional relativamente à (maior) participação dos cidadãos na «coisa pública».
Aqueles que perguntam incessantemente se a ILCAO já atingiu as 35 mil assinaturas deveriam, antes, e precisamente, questionar porque são necessárias 35 mil assinaturas para fEm comparação com processos similares em outros países com populações maiores, 35 mil é um número excessivo e injustificado. No Brasil (cerca de 200 milhões de habitantes) foram suficientes 20 mil assinaturas numa normal petição para Dilma Rousseff adiar a aplicação do AO90 em três anos. Nos Estados Unidos da América (cerca de 300 milhões) a Casa Branca tem de responder obrigatoriamente a petições electrónicas que registem um mínimo de 100 mil assinaturas – antes eram 25 mil, e, antes, cinco mil! A conclusão inevitável é que, em Portugal, a tão propalada «democracia (quase) directa», e os instrumentos que a possibilita(ria)m, são administrados… de uma forma demasiado parcimoniosa, prepotente, tendenciosa, oportunista. Veja-se o referendo: de certeza que já poderia ter sido utilizado para mais do que deliberar sobre a (despenalização da) interrupção voluntária da gravidez e sobre a regionalização; a realização de uma consulta à população sobre a implementação de uma «nova ortografia» poderia e deveria ser uma opção óbvia… e o resultado final não deixaria de ser previsível: a rejeição. E é por isso mesmo que esse referendo não foi feito.
ormalizar e validar esta – e qualquer outra – iniciativa legislativa de cidadãos.
Outro mérito – e característica – fundamental da Iniciativa Legislativa de Cidadãos contra o Acordo Ortográfico: é uma verdadeira iniciativa de cidadãos; não resulta de uma decisão, e não dispõe dos recursos, de entidades partidárias, patronais, sindicais, ou outras, mais habituadas e habilitadas a desenvolverem acções deste tipo. A ILCAO é um movimento inédito, pioneiro, em Portugal, que representa a genuína sociedade civil… e talvez seja por isso que nunca foi convidada a estar representada em qualquer emissão do programa «Sociedade Civil» da RTP2, onde já participaram vários apoiantes do AO90.
No entanto, e para desilusão dos adeptos da «novilíngua», nós existimos. E somos muitos. Neste tema falamos, que ninguém duvide, pela maioria em Portugal. Neste sítio e nesta ILC, somos uma amostra representativa, e mais activa, dessa maioria. E quem quiser… pode começar a contar-nos. Todos os nomes que estão aqui, todos os homens e mulheres que escreveram, escrevem e escreverão artigos, interpelações, mensagens, cartas e comentários, que colocam o sítio da ILCAO nos seus blogs e nas suas páginas de Facebook formam o primeiro contingente de defesa da identidade e da dignidade cultural de Portugal. Depois, pensem que para cada um deles há familiares, amigos, colegas, conhecidos, ou até desconhecidos, a quem já deram a folha para assinar, ou que indicaram como ela podia ser obtida e preenchida. E cada um desses familiares, amigos, colegas e conhecidos tem por sua vez outros familiares, amigos, colegas e conhecidos…
Enfim, a Iniciativa Legislativa de Cidadãos contra o Acordo Ortográfico tem o mérito da coragem. Da vontade. Mais importante do que saber «quantos» somos… é saber «quem» somos! E sabemos. Somos aqueles que, cansados de diversos e de diferentes abusos perpetrados ao longo dos anos, e em relação aos quais talvez se tenham arrependido de não terem protestado (mais), resolveram, desta vez, traçar uma linha – que separa os inconformados dos conformados – e afirmar, definitivamente, «daqui não passa». Marcar uma posição. Se há qualidade – de carácter, de conhecimento, de convicção – haverá, mais tarde ou mais cedo, quantidade.
Por Octávio dos Santos, 9/04/2013
dimanche 10 mars 2013
« Acuso ! »
Ex.mos Senhores Deputados,
“… melhor é duvidar que sandiamente determinar.” (D. Duarte, O Leal Conselheiro)
Começo por agradecer: ao grupo parlamentar do PCP, pela iniciativa de propor na Comissão de Educação, Ciência e Cultura, a criação de um grupo de trabalho para reflectir sobre o Acordo Ortográfico de 1990 (AO90); à referida Comissão e ao seu Presidente, pela aceitação unânime desta proposta; ao Grupo de Trabalho pela sua disponibilidade para esta missão.
Mais vale tarde do que nunca, diz o ditado! Efectivamente este debate já devia ter acontecido há muito, se o poder político estivesse atento ao sentir da população que representa e que maioritariamente considera este AO90 como um ultraje e uma expropriação de um bem patrimonial e identitário que dá sentido à sua vida. Porque é infelizmente preciso lembrar que somos um povo com História e língua próprias, um país constitucionalmente democrático, e que a democracia é um projecto permanentemente em construção, aberto, responsável e transparente, pelo que não se esgota no acto eleitoral, e muito menos nos objectivos secretos dos partidos.
Neste preciso momento, estamos todos a escrever uma página decisiva e indelével da História do nosso país. O que está em causa é a língua de Portugal, a língua materna dos portugueses, que aqui surgiu, que nós herdámos e que vem de longe, fruto das vivências e dos saberes dos nossos antepassados, e que temos a obrigação inalienável de transmitir aos vindouros, preservada na sua integridade que nos estrutura, embora enriquecida com a nossa experiência da vida e do mundo.
Dizem os defensores do AO90 que não é a língua que este pretende alterar, como se a ortografia fosse a mera transcrição fonética da língua oral ou uma simples roupagem insignificante e “modernizável” ad libitum. Ora a ortografia é parte integrante do corpo visível e significante da palavra, moldado ao longo dos tempos, num permanente compromisso entre a preservação das suas raízes e o normal e lento evoluir da própria língua. Ao destruir as raízes etimológicas do Português europeu, o AO90 retira-lhe carácter, historicidade e inteligibilidade, afastando-o também das outras línguas europeias, menos sujeitas a “modas” intempestivas. Por outro lado, as deturpações fonéticas e as confusões ortográficas que o AO90, como era de prever, viria provocar, já hoje são largamente evidentes, basta observar o caos generalizado que a sua aplicação está a instalar.
Não vou desenvolver estes aspectos propriamente linguísticos, sobre os quais os nossos melhores especialistas já amplamente se pronunciaram. Pessoalmente conheço o AO90 e muito do que sobre ele foi dito e escrito, o que infelizmente parece não ser o caso dos nossos decisores políticos.
Posto isto, será útil salientar que o indevidamente designado “acordo” ortográfico corresponde de facto, pela sua dimensão e consequências, a uma profunda “reforma” da ortografia do Português europeu, que é também, com algumas variantes, a língua oficial dos PALOP e de Timor e Macau, assim como de vastas comunidades de emigrantes e descendentes de portugueses, espalhadas pelo mundo. Esta “reforma”, considerada (por quem?) “um passo importante para a defesa da unidade da língua portuguesa e para o seu prestígio internacional”, e fabricada a pretexto de uma desnecessária e impossível “unificação” da ortografia portuguesa e brasileira – afastadas desde 1907, aquando da primeira reforma ortográfica levada a cabo unilateralmente pela Academia Brasileira de Letras – foi elaborada sem a participação dos especialistas e desprezando os seus pareceres, e ainda por cima negociada à revelia do povo português, por todos aqueles que, eleitos por nós, ocuparam e ocupam o poder desde 1990.
Concluindo:
Acuso o poder político nacional de se ter arrogado o direito, que lhe não pertence, de alterar a ortografia da nossa língua materna, pelo AO90, e de o ter feito negociando na sombra, sem discussão pública e sem que este assunto fosse sequer abordado aquando das inúmeras eleições – presidenciais, legislativas e autárquicas -que ocorreram desde 1990 até hoje.
Acuso o poder político de ter aceitado as condições vergonhosas do Segundo Protocolo Modificativo ao Acordo Ortográfico de 1990, que veio permitir que três países, dos oito da CPLP, pudessem decidir da língua que é pertença de todos.
Acuso a Assembleia da República de ter depois aprovado esse vergonhoso Segundo Protocolo, criando ao mesmo tempo as condições para a entrada em vigor do AO90 em Portugal (Resolução n.º35/2008).
Acuso o Governo anterior, pela pressa com que decidiu implementar a aplicação do AO90, no Ensino, na Administração Pública e no Diário da República (Resolução do Conselho de Ministros n.º 8/2011). E também na RTP que, ostensiva e continuadamente, sem respeito pela sua missão nem pelos espectadores, vem adoptando, “ensinando” e promovendo a nova confusão ortográfica.
Acuso o Governo actual por ter mantido e incrementado todas as decisões do Governo anterior, quando teve todas as oportunidades e justificações para o não fazer, ferindo assim de morte a ainda frágil alfabetização dos portugueses levada a cabo nas últimas décadas.
Acuso a insensibilidade dos políticos em geral e da Assembleia da República em particular, por até agora terem mantido este assunto tabu, apesar dos múltiplos sinais do desastre e desagregação para a nossa língua que este AO90 representa, inclusivamente a nível social, pela fractura intergeracional que cria no seio das famílias, e ainda a nível internacional, pelo progressivo apagamento do português.pt, a favor do português.br.
Estou em guerra contra o AO90 desde que o conheço. Assinei em tempos a “Petição/Manifesto em defesa da língua portuguesa”, a que a Assembleia da República achou por bem não dar seguimento. Subscrevi a Iniciativa Legislativa de Cidadãos contra o Acordo Ortográfico em cuja luta participo por todos os meios ao meu alcance, inclusivamente escrevendo textos, como este que acabo de endereçar aos Senhores Deputados do Grupo de Trabalho sobre o AO90, esperando que ouçam mais esta voz da sociedade civil, muito empenhada na defesa da nossa língua materna.
Com os meus respeitosos cumprimentos,
Maria José Abranches Gonçalves dos Santos
Lagos
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