Hommage à Jean-Michel MASSA

L’ADEPBA rend hommage à la mémoire de Jean-Michel MASSA, Professeur honoraire à l’Université de Haute-Bretagne Rennes II, décédé le 16 mai 2012. L’ADEPBA salue en Jean-Michel Massa le chercheur, l’enseignant, ce­lui qui avait su prendre des responsabilités pour soutenir la cause de l’ensei­gnement de la langue portugaise et de la culture lusophone, dans leurs varié­tés. Pour s’en tenir ici aux grandes lignes d’un parcours intellectuel, c’est ain­si que Jean-Michel MASSA s’était d’abord intéressé au Brésil : sa thèse sur la jeunesse de Machado de Assis fut la première thèse de littérature brési­lienne à être imprimée en France (1971). Cette curiosité dans la diversité s’était aussi manifestée par son ouvrage concernant São Tomé et Principe de 1485 à 1755, en collaboration avec I. Batista de Sousa, ou encore par l’an­thologie de contes Fablier de São Tomé, élaboré avec son épouse, Françoise Massa. Le linguiste s’était illustré avec la publication d’un Dictionnaire bi­lingue portugais-français des particularités de la langue portugaise, rédigé avec Luc Pérez. Jean-Michel MASSA avait encore fortement contribué à la mise en place d’outils de travail pour l’enseignement de la langue, comme en témoignent les deux tomes de la méthode Apprendre le portugais aujourd’hui. Enfin, l’ADEPBA n’oublie pas que Jean-Michel MASSA avait été son Prési­dent de novembre 1978 à Novembre 1980. Nos pensées vont vers son épouse et l’ensemble de sa famille. Christophe GONZALEZ Président de l’ADEPBA

IUm espartilho absurdo

Saúdo a posição dos estudantes; no meio de tanta apatia, é um grande sinal esta demonstração de cidadania contra este “Acordo”. É urgente desmascarar o “A”O, que significa

- precedência de critérios de natureza política e económica, nomeadamente interesses dos grandes grupos multinacionais de informática, sobre os critérios científicos (15 pareceres científicos são muito críticos, apenas um, do A. do “Acordo”, é elogioso);

- acto de indevido poder político, de resquícios coloniais, ao ser um acordo proposto e assinado por 2 países à revelia de todos os outros que, usando a Língua Portuguesa, alcançaram a independência política e não foram convidados a pronunciar-se sobre o assunto;

- imposição de natureza política sobre a língua, totalmente inaceitável;

- falta de consciência histórica, ao não considerar que as línguas são organismos vivos, com específicas derivas legítimas, e que por isso, quer o Português Europeu quer o Português do Brasil e todos os outros dos PALOPs não podem ser “acorrentados” a um espartilho absurdo, sem efeitos práticos e inaceitável;

- destruição da norma ortográfica, através de um sem número de facultatividades que minam a coerência linguística e anulam o efeito de “unificação” pretensamente perseguido;
- consequente instauração do caos ortográfico, como está aliás à vista nos meios de comunicação e nas posições pessoais;

- falência de um dos argumentos decisivos dos defensores de tal “Acordo”, ou seja, o argumento da unificação ortográfica;

- má-fé e falência do argumento de que um AO “facilitaria a comunicação e o fortalecimento do Português nas instâncias internacionais”. Não há incompreensão, através da língua, portuguesa, entre falantes portugueses, brasileiros e outros países de língua oficial portuguesa. A analogia internacional de casos semelhantes vale aqui: nunca um tal acordo foi necessário quer para o inglês, quer para o espanhol, quer para o francês. Com o português, estas são as 4 línguas que, através da expansão colonial, passaram para outros continentes;

- perda de identidade histórico-linguística, ao serem levadas a um nível residual, do ponto de vista ortográfico, as ligações ao Latim, ligações que distinguem a generalidade das línguas cultas europeias;

- desaparecimento do português europeu das instâncias políticas e culturais internacionais;
- desaparecimento do português europeu dos leitorados e Universidades estrangeiras com ensino de Português:

- desaparecimento do português europeu de instrumentos de comunicação como a Wikipédia ou a BBC (v. respectivo site), onde já só surge, entre as várias línguas, o “Brazilian”. O “Portuguese” desapareceu.

Por  Ana Isabel Buescu, professora universitária (de História).
Publicado no BLOG  da ILC  -  http://ilcao.cedilha.net/?p=6221&cpage=1#comment-7332

NOTA 50 - A CPLP E A CONSAGRAÇÃO DO DESACORDO ORTOGRÁFICO

A CPLP E A CONSAGRAÇÃO DO DESACORDO ORTOGRÁFICO
No passado dia 30 de Março decorreu em Luanda a VII Reunião de Ministros da Educação da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa [CPLP] para, entre outros assuntos, discutirem a aplicação do Acordo Ortográfico de 1990. O Ministério da Educação e Ciência português esteve representado por uma delegação presidida pelo ministro Nuno Crato. Desta reunião resultou uma declaração final: a Declaração de Luanda de 30/03/2012, unanimemente subscrita pelos presentes, aponta a existência de problemas na aplicação do Acordo Ortográfico e declara a necessidade de se rever e corrigir o Acordo (sem referir, note-se, a necessidade da elaboração de um Vocabulário Ortográfico Comum da Língua Portuguesa como estipula o art.º 2.º do Acordo Ortográfico). Sobretudo, a Declaração de Luanda consagra inelutavelmente o desacordo ortográfico no seio da CPLP e decreta a obsolescência do Acordo Ortográfico.

Nas semanas que precederam a reunião, Angola foi tornando pública a sua posição sobre o Acordo Ortográfico. O ministro angolano das Relações Exteriores declarou a necessidade de se rever o Acordo Ortográfico e de se realizar um “protocolo adicional”. O Jornal de Angola (estatal) publicou em 8/Fev um editorial com o título “Património em risco”, em referência aos efeitos negativos do Acordo Ortográfico na língua portuguesa. Nesse extraordinário editorial podia-se ler: “nenhum país tem mais direitos ou prerrogativas só porque possui mais falantes ou uma indústria editorial mais pujante”, “queremos a Língua Portuguesa [sic, com maiúsculas] que brota da gramática e da sua matriz latina” e “se o étimo latino impõe uma grafia, não é aceitável que através de um qualquer acordo ela seja simplesmente ignorada. Nada o justifica. [...] devemos, antes do mais, respeitar a matriz [do português] e não pô-la a reboque do difícil comércio das palavras.” A este texto — que envergonha os portugueses que não sabem ou não querem cuidar do seu património linguístico e que foi difundido por toda a lusofonia (dado o peso institucional oficioso dos editoriais do Jornal de Angola) — seguiram-se outros, não menos contundentes. No dia 29/Mar, na sequência de uma reunião de peritos da CPLP em Luanda, o Jornal de Angola noticiava “Angola protela adopção do Acordo Ortográfico” e o blog da Casa Civil do Presidente da República de Angola transcrevia a peça sem comentários. O protelamento era justificado pela pretensão angolana de “estudar e avaliar uma série de aspectos de conteúdo, no sentido de acautelar as implicações no sistema educativo nacional.” No dia 1/Abr, notícia do Jornal de Angola intitulada “Questões técnicas protelam o acordo” referia já as conclusões da VII Reunião de Ministros da Educação. As conclusões da reunião ministerial estão exaradas na Declaração de Luanda de 30/03/2012, que é clara quanto ao futuro do Acordo Ortográfico, mais pelo que nela se não lê do que por aquilo que, de facto, se pode ler.

O que se lê na Declaração de Luanda é simples: os Ministros da Educação da CPLP reconheceram que “a aplicação do Acordo Ortográfico de 1990 no processo de ensino e aprendizagem revelou a existência de constrangimentos” e decidiram proceder a “um diagnóstico relativo aos constrangimentos e estrangulamentos na aplicação do Acordo Ortográfico de 1990” e a “acções conducentes à apresentação de uma proposta de ajustamento do Acordo Ortográfico de 1990, na sequência da apresentação do referido diagnóstico.”

O que se não lê na Declaração de Luanda, mas a ela subjaz, é também claro, para não dizer gritante:

i) nunca foi feito um estudo ou um esforço concertado e colaborativo no seio da CPLP no sentido de se acautelar os efeitos nefastos da aplicação do Acordo Ortográfico no sistema educativo;

ii) dado que o Acordo Ortográfico só está a ser aplicado, e de forma totalmente ilegal, em Portugal e Brasil, a “existência de constrangimentos” só se pode referir à situação destes dois países;

iii) a introdução do Acordo Ortográfico na sociedade portuguesa mostrou de forma clamorosa os defeitos enormes da reforma ortográfica, logo, a ligeireza com que a mesma foi feita e imposta;

iv) o grau das deficiências do Acordo Ortográfico, reconhecido por todos os países da CPLP, exige que se faça agora — 22 anos depois de assinado o Acordo — um relatório de âmbito comunitário de problemas e danos;

v) se o Acordo Ortográfico tem de ser “ajustado”, i.e. revisto e modificado, tal implica, no mínimo, um novo Acordo;

vi) não foi fixado nenhum prazo nem nenhum limite para se fazer o “diagnóstico” e “ajustar” o Acordo Ortográfico e nenhuma das medidas aprovadas pela CPLP tem prazo, calendário ou agenda.

Assim, mais de duas décadas após a sua assinatura, o Acordo Ortográfico “unificador” da língua portuguesa consegue a proeza de dividir de facto e de jure os países de expressão oficial portuguesa, consagrando “a desagregação ortográfica da língua portuguesa” e acentuando “os factores de desagregação da unidade essencial da língua portuguesa”, que o próprio Acordo Ortográfico atribuía em 1990 (xenofóbica, neocolonial e retrogradamente) à “emergência de cinco novos países lusófonos” (v. Anexo II do Acordo Ortográfico, n.º 2).

Onde antes havia uma natural e inevitável clivagem entre o Brasil e o bloco euro-africano da lusofonia existe hoje uma injustificável desunião entre Portugal e os PALOP (nenhum dos quais aplica o Acordo Ortográfico) e conserva-se a mesma clivagem luso-brasileira de sempre, agora disfarçada de unificação ortográfica.

A situação presente resume-se a isto:

- Angola não ratificará nem aplicará o Acordo Ortográfico enquanto não houver alterações;

- Moçambique anunciou no ano passado que não está preparado para ratificar e aplicar o Acordo Ortográfico;

- nenhum dos países africanos que ratificaram o Acordo Ortográfico fez qualquer esforço ou tomou qualquer medida para o aplicar;

- em Portugal (berço da língua portuguesa) e no Brasil impera o caos ortográfico-linguístico e usa-se uma mixórdia acordesa, enquanto no resto da CPLP se escreve PORTUGUÊS;

- no Brasil, considerado por gente pouco avisada como o “motor da lusofonia”, fala-se e escreve-se uma língua portuguesa cada vez mais distante do português euro-africano.

Não há paralelo nem precedente na história de qualquer grande língua de cultura para esta situação difícil de qualificar.

O facto de o AO não concitar qualquer consenso nem contribuir para unificar seja o que for é razão suficiente para, no mínimo, se suspender a sua aplicação e fazer respeitar a Constituição (que protege explicitamente a qualidade do ensino e o uso da língua nacional) e a Lei de Bases do Património Cultural (pela qual a língua, “fundamento da soberania nacional, é um elemento essencial do património cultural português”). Tendo, ademais, o Acordo Ortográfico sido declarado ortografia deficiente e carente de revisão, logo, provisória e já obsoleta, a sua aplicação no sistema de ensino e nas instituições do Estado português deve cessar imediatamente, como releva do mais elementar bom senso e com o aval e beneplácito unânimes da CPLP.


 in PÚBLICO, 19/04/2012, por  António Emiliano
Professor de Linguística da UNL, autor de Apologia do Desacordo Ortográfico (Verbo, 2010)


[Nota do Autor: na presente nota foram suprimidas diversas abreviaturas usadas no texto publicado pelo PÚBLICO e restauradas as formas extensas correspondentes; os itálicos de destaque foram substituídos por negritos; foi introduzida divisão em parágrafos adicional; foi eliminada uma vírgula intrusiva denunciada veemente e justamente num blog; foi corrigido um erro de concordância detectado por um comentador do mesmo blog]

Iniciativa Legislativa de Cidadãos

Assunto: Iniciativa Legislativa de Cidadãos

Acordo Ortográfico de 1990: um conjunto de normas incongruentes, ambíguas, inoportunas e…ignoradas (revogação da Resolução da Assembleia da República n.º 35/2008).

________________________________________ ^a), _______________^(data)

Eu, abaixo assinado/a, ____________________________________________ ^b), portador/a do Bilhete de Identidade N.º _______________^c) / Cartão de Cidadão N.º _______________ ^c) e Eleitor N.º _______________ da Freguesia de ____________________________________________________ ^d), Concelho de __________________________________________ ^d), declaro, por minha honra e nos termos da lei, que li e subscrevo na íntegra o texto da Iniciativa Legislativa de Cidadãos intitulada como “Acordo Ortográfico de 1990: um conjunto de normas incongruentes, ambíguas, inoportunas e…ignoradas (revogação da Resolução da Assembleia da República n.º 35/2008)”.

Mais declaro ser esta a única vez em que subscrevo a referida Iniciativa Legislativa, não o tendo feito antes por qualquer outro meio.

(assinatura conforme documento de identificação)

Instruções para subscrição da ILC (preenchimento manual)

a) Localidade de residência

b) Nome completo EM MAIÚSCULAS

c) Preencha apenas o número de um dos documentos de identificação: OU Bilhete de Identidade OU Cartão de Cidadão; RISCAR o que não interessa.

d) Indique a Freguesia e o Concelho onde está recenseado como Eleitor.

e) Envie esta subscrição por correio normal para o endereço indicado em cima.

Pode confirmar o seu número de eleitor e local de voto na Internet (em http://www.recenseamento.mai.gov.pt) ou enviando um SMS* para o número 3838

com o texto: REespaçoN.º Id. CivilespaçoData de Nascimento(AAAAMMDD)

Por exemplo: RE 01223565 19600719

Pode fotocopiar este impresso e distribui-lo pelos seus familiares, amigos e colegas

Enviar para:
Apartado 53

2776-901 Carcavelos
Portugal

«L’orthographe du Portugais» [carta de M.J.A. à Radio France]

«La réforme de l’orthographe passe mal au Portugal»,
por Olivier Bonamici.
Rádio France Inter,
França, 8 de Março de 2012.

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À Madame Audrey Pulvar, productrice de l’émission «Le 6/7» sur France Inter :

Sujet : l’orthographe du Portugais

Chère Madame,

Le 8 mars dernier, une amie française, qui connaît ma forte opposition et mon combat contre cet «Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa de 1990», a attiré mon attention sur votre émission consacrée à l’orthographe du Portugais.

Je tiens d’abord à vous en remercier, ainsi qu’à Olivier Bonamici, car vous avez contribué à rendre visible une question qui reste très polémique au Portugal, et qui est ressentie par la majorité des Portugais comme une véritable violence, ce qui a d’ailleurs été très bien compris et exprimé dans votre émission. En conséquence et contrairement à ce que l’on veut nous faire croire, « les jeux ne sont pas faits», et les citoyens portugais se mobilisent pour faire suspendre l’application de cet «Acordo», qui est en cours, comme vous l’avez dit, dans l’enseignement et dans l’administration, mais pas encore généralisée.

Je voudrais aussi apporter quelques précisions sur le sujet :

Ce véritable bouleversement de notre orthographe, que vous évoquiez si bien, ne correspond pas à une « réforme» de la langue portugaise, exigée par son évolution, comme celle de la langue française des années 90, d’ailleurs minime en comparaison. Il s’agit, en l’occurrence, d’un « accord » politique, totalement dénué de qualité et de nécessité linguistique, comme en témoignent les nombreux avis des spécialistes.

L’ « unification » de l’orthographe portugaise et brésilienne n’est pas nécessaire, elle est impossible, ce que cet «Acordo» d’ailleurs confirme, et elle serait inutile, en plus, car la différence grandissante entre les deux normes concerne surtout la prononciation, le vocabulaire et la syntaxe.

Depuis 1907, quand le Brésil a fait unilatéralement la première réforme de son orthographe, les tentatives de rapprochement entre les deux orthographes, qui ont traversé tout le siècle passé et se poursuivent maintenant, n’ont abouti à aucun accord définitif. Le dernier en date, celui de 1945, encore en vigueur au Portugal, n’a pas été respecté par le Brésil (qui a conservé son orthographe de 1943) essentiellement car il lui imposait de récupérer les consonnes « muettes» qu’il avait déjà laissé tomber.

C’est justement ces consonnes étymologiques dites «muettes», parce qu’on ne les prononce pas, que l’on veut maintenant nous retirer (et c’est l’aspect essentiel de cet «Acordo») en conséquence de l’option brésilienne déjà mentionnée. Or, le critère phonétique, invoqué comme justification, ne tient pas compte du fait que ces deux normes de la langue portugaise possèdent des systèmes vocaliques divergents et que ces consonnes-là ont une double fonction dans la norme portugaise : elles indiquent l’ouverture de la voyelle précédent la syllabe accentuée et marquent le lien de parenté entre les mots de la même famille. L’adoption de ce changement défigure notre langue, lui retire de l’intelligibilité, nous éloigne des autres langues européennes et, surtout, entraînera des changements phonétiques inévitables.

Cet «Acordo» concerne donc surtout l’orthographe du Portugal et de tous les pays ayant le Portugais comme langue officielle, Cabo Verde, Guiné, Angola, São Tomé e Príncipe, Moçambique, sans oublier Timor Leste, mais aussi d’autres régions et communautés où notre Histoire nous a conduits, comme Macau et Goa.

Pour terminer, un autre aspect non négligeable, et je ne parle que du Portugal : c’est l’immense effort d’alphabétisation réalisé dans les dernières décennies qui est ainsi mis en cause, car c’est un véritable chaos orthographique qui est en train de s’installer.

Je voudrais juste ajouter une petite correction à votre travail: avec cet accord, «húmido» ne perd pas le «h» initial au Portugal, bien qu’au Brésil on écrive «úmido».

Avant de vous quitter, je vous communique qu’une copie de ce message sera envoyée au mouvement citoyen que j’intègre et que j’appuie : « Iniciativa Legislativa de Cidadãos contra o Acordo Ortográfico» (http://www.ilcao.cedilha.net).

Je vous remercie d’avance de votre attention.

Avec l’expression de mes meilleurs sentiments,

Maria José Abranches Gonçalves dos Santos

Lagos, 11/03/2012

In ILC contra o Acordo Ortográfico

EU TENHO VERGONHA!

Para:

Sindicato dos Professores da Zona Sul FENPROF

Ex.mos Senhores,
Recebi há pouco, pelo telemóvel, uma mensagem convocando-me para um plenário que terá lugar amanhã em Faro, com o Secretário Geral da FENPROF, para tratar de “especificidades do ensino”, se não estou em erro. Já apaguei a mensagem e não me é possível verificar se eram estes exactamente os termos. Como não posso conceber que se fale do ensino em Portugal, sem discutir e pôr em causa a aplicação do Acordo Ortográfico de 1990, que está a decorrer desde o início deste ano lectivo, decidi aproveitar a ocasião para rever a minha já longa luta junto do Sindicato de que sou sócia (SPZS, n.º 643), no sentido de levar os professores a assumir as suas responsabilidades na matéria.

Desde 14 de Maio de 2008, venho repetidamente alertando o sindicato, que me representa, para a necessidade “urgente” de os professores tomarem consciência do teor e implicações gravíssimas que o Acordo Ortográfico de 1990 tem para a nossa língua. Na data referida enviei inclusivamente um pequeno estudo que tinha então elaborado, e que intitulei “O Novo Acordo Ortográfico — Contributo para uma reflexão necessária”.

Voltei de novo a apelar ao sentido de responsabilidade dos professores a 31 de Março de 2011 (“Apelo aos Professores do meu país: recusem o Acordo Ortográfico!”), por ocasião da projectada — para 2 de Abril — Marcha Nacional pela Educação, que finalmente não se realizou.

A 27 de Maio de 2011, seguiu nova mensagem, acompanhada de um texto em anexo, “Errar de novo, irreparavelmente”.

A 26 de Agosto de 2011, escrevi outra vez, juntando a carta aberta que entretanto enviara ao novo Governo (vd. anexo aqui). Transcrevo a seguir extractos do que então disse, pois essa mensagem continua válida, agora ainda com mais pertinência, porque os estragos são cada vez mais visíveis e a “desalfabetização” dos portugueses prossegue a bom ritmo, com o empenho, pelo menos oficial e visível, dos professores e de quem os representa:

“Dando continuidade à já longa luta que venho travando contra o Acordo Ortográfico de 1990, e de que já dei conhecimento por várias vezes à FENPROF, segue em anexo a carta que escrevi ao Governo a este respeito. Esta carta foi entretanto publicada no sítio da Iniciativa Legislativa de Cidadãos contra o Acordo Ortográfico (http://www.ilcao.cedilha.net) (à).

Porque, apesar de aposentada, é como professora que me reconheço socialmente, e mais ainda como professora de Português, não posso admitir que o maior atentado alguma vez perpetrado contra a nossa língua seja silenciado por portugueses e profissionais que nela têm o seu principal instrumento de trabalho! Procurei, na carta ao Governo, salientar alguns aspectos do funcionamento do Ministério da Educação, nesta matéria, que me parecem de legalidade duvidosa. A nossa responsabilidade para com os futuros cidadãos portugueses, inclusivamente no que toca ao conhecimento, apreço, respeito, salvaguarda e prestígio do nosso património cultural e identitário, não se compadece com o silêncio, a passividade e a sujeição de que vimos dando provas. Como podem os professores fomentar o espírito crítico nos jovens, se dele abdicam totalmente naquilo que é o seu domínio de actividade prioritário?

Por mim, continuarei a denunciar este Acordo, que a comunidade científica já amplamente condenou, sem que os políticos se dignem ouvi-la: está mal concebido, não é necessário, não uniformiza nada (até aumenta as duplas grafias), não corresponde a nenhuma evolução da nossa língua (português de Portugal), terá fatalmente implicações na nossa pronúncia, retira inteligibilidade à nossa língua, instaura a maior confusão ortográfica entre nós, desautoriza de vez a própria noção de “ortografia”, traz gastos consideráveis em termos de edição e publicação de tudo o que passe pela escrita, inclusivamente no universo dos pequenos e médios comerciantes e industriais, revolta a maioria dos portugueses que sentem esta imposição como um ultraje e uma submissão inaceitável às opções ortográficas brasileiras (mas os políticos, partidos, governos, P.R., A. R….não os querem ouvir!…) e … , abreviando, é UMA VERGONHA, do ponto de vista nacional e internacional! (à)”

A 12 de Outubro de 2011 escrevi de novo, a propósito da ortografia adoptada no “Jornal da FENPROF”, n.º 253, Setembro 2011. Sobre o mesmo assunto escrevi ainda a 16 de Novembro de 2011, agora a propósito do “Jornal da FENPROF” n.º 254, de Outubro 2011.

No dia 6 de Dezembro de 2011, nova mensagem, tendo em anexo o texto “Ensino do Português como língua materna ameaçado!” Como já antes sucedera, foi-me devolvida – “Delivery Status Notification (Failure)”. Aliás esta tem sido também a recepção por parte do Sindicato dos Professores de Português no Estrangeiro. Tentei ainda uma 2.ª via, que teve o mesmo sucesso!

Qualquer povo decente rejeitaria, por todos os meios, a situação que nos está a ser imposta com este Acordo Ortográfico de 1990. E convém atentar na data do mesmo já que, segundo os seus defensores, corresponderia à “evolução” e à fonética da nossa língua! Uma evolução “profetizada” há 22 anos, baseada em critérios fonéticos que ignoram o sistema vocálico do português de Portugal, e que nos obriga a retroceder pelo menos a 1943, data do “Formulário Ortográfico” do Brasil (sobretudo no que toca às “ditas” consoantes mudas)! São cada dia mais visíveis os ecos do “prestígio” que esta desfiguração aviltante da nossa língua nos está a trazer fora de portas: vejam, ouçam e leiam os media internacionais! EU TENHO VERGONHA!

Por tudo isto, e porque é para mim mais do que evidente que o “meu” Sindicato não me representa, não podendo portanto continuar a falar em meu nome, venho hoje solicitar que deixem de me considerar sócia.

É possível que esta mensagem me seja devolvida, mais uma vez! Por isso vou enviá-la para vários contactos. E, se necessário, como já em tempos tive de fazer, seguirá também por correio registado, com aviso de recepção.

Os meus cumprimentos,

Lagos, 14 de Março de 2012

Por Maria José Abranches Gonçalves dos Santos

P.S.: Reservo-me o direito de divulgar esta carta pelos meios ao meu alcance.

Tribunais recusam Acordo Ortográfico

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16 de Março, 2012por Margarida Davim

Alguns juízes têm obrigado a Imprensa Nacional Casa da Moeda (INCM) a aceitar textos que não seguem o novo Acordo Ortográfico. «No início do ano, a INCM rejeitava os anúncios de publicação obrigatória, porque dizia que tinham erros», conta o juiz Rui Estrela de Oliveira, explicando que a argumentação jurídica dos magistrados acabou por mudar a atitude da instituição que edita o Diário da República.

São vários os juízes que partilham a ideia de que os tribunais não são abrangidos pela resolução do Conselho de Ministros que obriga todos os documentos oficiais, publicados a partir de Janeiro deste ano, a respeitarem as novas regras de ortografia. «A resolução é para os órgãos directamente dependentes do Governo», frisa Rui Estrela de Oliveira, lembrando que o princípio da separação de poderes deixa de fora instituições como os tribunais e a Assembleia da República. Seguindo este raciocínio, o juiz não tem dúvidas de que os órgãos do poder judicial beneficiam da moratória em vigor até 2015.

Mas o magistrado tem ainda outro argumento: «Não cabe à Casa da Moeda corrigir ou alterar os textos que saem do tribunal». A situação levou-o mesmo a enviar um ofício à INCM, a sustentar a sua tese: «Depois disso, começaram a aceitar».

Segundo Manuel Ramos Soares, secretário-geral da Associação Sindical dos Juízes, o magistrado de Viana do Castelo não está sozinho. «Tenho a informação de que já houve alguns casos assim», diz, acrescentando que partilha do entendimento de que «a resolução do Conselho de Ministros não se aplica aos tribunais».

Ao SOL, a INCM explica que «informou todos os emissores de que, nos termos da Resolução do Conselho de Ministros nº. 8/2011, os actos a publicar no Diário da República deviam respeitar o novo Acordo Ortográfico». Mas refere que «existe um período de transição e alguns tribunais optaram por aplicar o estabelecido no período de transição».

In SOL, 16 de Março, 2012, por Margarida Davim (margarida.davim@sol.pt)